Candidatura ao Decreto Flussi em Messina

Candidatura ao Decreto Flussi

O Decreto Flussi é uma medida através da qual o Governo italiano estabelece anualmente quotas para a entrada de cidadãos estrangeiros não pertencentes à União Europeia em Itália para trabalho subordinado, autónomo e sazonal.

Geralmente, são previstas quotas privilegiadas para cidadãos de países que tenham assinado acordos de readmissão com Itália e para pessoas de origem italiana registadas em listas específicas mantidas pelas representações diplomáticas ou consulares italianas no estrangeiro.

Documentação necessária para o Decreto Flussi 2025

• Selo fiscal (marca da bollo) de 16 €
• Passaporte
• Endereço do trabalhador em Itália
• Certificado de idoneidade da habitação
• Cartão de identidade do empregador
• Dados do empregador (número de telefone, código fiscal, número de IVA, endereço da sede legal e do local de trabalho, endereço de e-mail PEC e e-mail normal)
• Tipo de contrato de trabalho (referência ao CCNL, nível e função, horário semanal)
• Número de trabalhadores atualmente empregados na empresa
• Registo na Câmara de Comércio
• Declaração de IRS 2022/2023/2024 (preferencialmente uma versão provisória de 2025)
• Demonstrações financeiras da empresa para os anos 2022/2023/2024
• DURC (Documento Único de Regularidade Contributiva)
• Formulário ANPA

Rendimento Requerido

Trabalhadores sazonais: Rendimento anual mínimo de 30.000 €